Na Sessão Ordinária realizada no dia 3 de junho, a Câmara Municipal de Esperantinópolis/MA aprovou o Projeto de Lei nº 002, de 15 de abril de 2026.

A matéria dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, referente ao exercício de 2027. O projeto, de autoria do Poder Executivo, estabelece as bases para o planejamento financeiro da gestão municipal, orientando a aplicação dos recursos públicos de forma responsável e transparente.

A aprovação reforça o compromisso do Legislativo com a organização das finanças públicas e com o desenvolvimento do município, garantindo que o orçamento seja elaborado em conformidade com as necessidades da população e os princípios da administração pública.