Na 25ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de outubro de 2026, a Câmara Municipal de Esperantinópolis-MA apreciou os Projetos de Lei nº 11/2026 e nº 12/2026, ambos datados de 08 de outubro de 2026, encaminhados para análise, discussão e deliberação do Plenário.