Na Sessão Ordinária realizada no dia 12 de agosto de 2026, a Câmara Municipal de Esperantinópolis-MA apreciou matérias encaminhadas pelo Poder Executivo.
Na oportunidade, foram apresentados os Projetos de Lei nº 006/2026, que cria e regulamenta o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), e nº 07/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para ações de educação em tempo integral.