PROJETO DE LEI Nº 02/2026 - Dispõe sobre a atualização dos anexos I e II, da estrutura administrativa do Poder Legislativo do Municipio de Esperantinópolis
22/10/2025
PROJETO DE LEI Nº 05/2025 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo do Município de Esperantinópolis-MA
22/10/2025
PROJETO DE LEI Nº 05/2025 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo do Município de Esperantinópolis-MA
22/10/2025
PROJETO DE LEI N° 05/2025 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo do Município de Esperantinópolis-MA
18/02/2022
LEI MUNICIPAL Nº 636/2022 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Esperantinópolis e dá outras providências
17/05/2018
LEI MUNICIPAL Nº 554/2018 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 520/2017, que trata da alteração da Lei nº 514/2017 que dispõe sobre a reorganização administrativa do Município
13/02/2017
LEI MUNICIPAL Nº 514/2017 - Dispõe sobre a reorganização administrativa do município, estabelece a política de recursos humanos, remuneração de cargos e funções