Projeto de Lei com novos horários para funcionamento de bares e serviços noturnos de recreação foram votas nesta Quarta-Feira 10-04

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Novos horários para funcionamento de bares e serviços noturnos de recreação foram votados na manhã desta quarta-feira (10/04),

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Esperantinópolis. O Projeto de Lei de autoria do vereador Gilson Vieira, presidente do legislativo atende a reivindicação de alguns empreendedores desta área, e após discussões com as partes por meio de reuniões setoriais.

As mudanças passam a ser implantadas na Lei nº 569/2018, estabelecendo alterações de horários para o funcionamento de bares e similares, ampliando uso de sonorização, bem como do encerramento das atividades.

“Quando nós votamos a lei dos horários de funcionamento de bares e similares em dezembro do ano passado, eu pedi o prazo de 90 dias para sentir os efeitos junto à população e readequarmos, então gerou uma certa polêmica porque alguns acharam os horários de fechamento cedo, com isso, nos reunimos com as partes interessadas e fizemos a readequação da lei, através desta emenda”, afirmou o vereador Gilson Vieira.

De acordo com a emenda aprovada por unanimidade pelos vereadores, de autoria de Gilson Vieira e relatoria de Frankson Jovita, os horários passam a ser:

– Bares:

– segunda e terça – desligamento de som à meia noite; ambiente pode funcionar até 1:00 (sem som depois da meia noite);

– quarta e quinta – desligamento de som à meia noite; ambiente pode funcionar até 2:00 (sem som depois da meia noite);

– sexta a domingo – desligamento de som 1:00; ambiente pode funcionar até 3:00 (sem som depois de 1:00).

Para os eventos de serefesta

– desligamento de som às 2 horas, com tolerância de meia hora;

Festa de grande porte

Fica estabelecido que será permitido apenas uma por dia; para serefesta serão permitidas três por dia.

Controle de serviços de sonorização (de acordo com Lei do Silêncio Estadual e Federal)

– até 55 decibéis, das 22 horas até as 7 horas da manhã do dia seguinte;

– até 65 decibéis das 7 horas da manhã até ás 22 horas.