CÂMARA APROVA PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE PORTAL NA ENTRADA DA CIDADE

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Em sessão por videoconferência realizada na última sexta-feira (29/05), a Câmara Municipal de Esperantinópolis, aprovou o Projeto de Lei n° 04/2020, autorizando crédito para construção de um portal na entrada da cidade, proposta do Executivo Municipal.

O prefeito Aluisinho do Posto justifica que o recurso é proveniente de convênio federal para o município de Esperantinópolis, e se trata de dinheiro destinado especificamente para a construção do portal, não havendo possibilidade de alteração para outros fins.

PROJETO DE LEI Nº 04/2020, DE 27 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. Para atender às necessidades orçamentárias do Poder Executivo, fica autorizada a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ao orçamento do Município no valor de R$ 660.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA MIL REAIS).

Questionado sobre a possibilidade de uso deste recurso para fins de combate à Covid-19, o presidente da Câmara Municipal, Gilson Vieira, explicou que o ato é inconstitucional, argumentando que o recurso é específico para a construção do portal de entrada da cidade só pode ser usado para esta finalidade. Ele explicou ainda caso não houvesse a aprovação do projeto, todo recurso seria perdido e voltaria para o governo federal.

“Eu quero ressaltar que a emenda desta construção não pode ser destinada para outro lugar, tipo, tirar o dinheiro da construção do portal para fazer um colégio ou tirar do portal para destinar à saúde. Isso não pode, é inconstitucional. Esse recurso é direcionado para construção de um portal. O Executivo está solicitando que a Câmara Municipal abra crédito dentro do orçamento deste ano, para que ele possa até dezembro, construir esse portal. Caso a Câmera de Esperantinópolis não autorize o dinheiro, que veio para construção do portal, esse dinheiro vai retornar para União. Então, precisamos abrir crédito para que o prefeito Aluisinho possa preparar a documentação e fazer a licitação para construir o portal de entrada de Esperantinópolis”, pontuou Gilson Vieira.

Em votação, o projeto da construção do portal de entrada de Esperantinópolis, de autoria do prefeito Aluisinho do Posto, venceu pelo placar de 6 a 3, com votos contrários dos vereadores Frankson Jovita, Nildete Branco e Chiquinho Boa Vontade.